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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 13:00
Dano moral alegado tardiamente não caracteriza abalo efetivo
TJDFT negou o pedido de uma consumidora que teve o nome negativado por esta ter postulado indenização por danos morais só após ajuizar ação para retirar o seu nome da restrição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Adicional de quebra de caixa. Efetivo exercício da atividade. Devido.
A inocorrência de diferenças ou a não cobrança dessas quando ocorrentes não elidem o direito do empregado normativamente previsto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 11:24
Servidor público em gozo de férias tem direito ao auxílio-alimentação
, uma vez que tais períodos de afastamento são considerados como de efetivo exercício
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:18
Tenho que ficar 5 anos no cargo transformado para me aposentar?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Empresa e ex-diretores da URBANA são condenados por improbidade
Segundo o que foi denunciado nos autos, o valor do efetivo dano ao erário foi da ordem de R$ 441.987,87, de acordo com notas fiscais emitidas em 1998
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:10
Economiária com funções de confiança por mais de 10 anos incorpora 100% de gratificação
dez ou mais anos ao empregado que, sem justo motivo, fora revertido ao seu cargo efetivo
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:22
Sem controle efetivo de horários, transportadora não pagará horas extras
Considerou demonstrado que a empresa efetivamente não controlava a jornada de trabalho do empregado
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 14:30
Servidor público não pode ocupar cargo comissionado se tiver parente na mesma função
que o parente dele, ocupante de cargo da mesma natureza, não integra os quadros efetivos da administração
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Nomeação de parentes para cargo em comissão é nepotismo, reitera CNJ
Servidor pedia a manutenção dele e de um parente em cargos comissionados
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 17:10
Presidente do STF edita resolução para aumentar transparência da distribuição de processos
somente por servidor, de cargo efetivo ou de confiança, excluindo-se dessa tarefa funcionários
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:11
AGU evita retorno ao Dnit de funcionário comissionado demitido por conduta irregular
aplicação de pena de suspensão a servidor efetivo ou ocupante de cargo comissionado seria de dois anos
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 11:00
STJ garante permanência do diretor de Gestão da Dívida Ativa da União no cargo
, nomeado, em fevereiro de 2009, pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, permanecerá no cargo.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 19:05
Nomeação de servidor para o exercício de função comissionada não caracteriza vacância de cargo
Para o tribunal mineiro, ?os candidatos aprovados em concurso público detêm mera expectativa à nomeação, que se converte em direito somente quando, aprovados no limite das vagas disponibilizadas no edital, estas são preenchidas por contratos precários?
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 11:07
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:00
Ministro garante permanência de prefeito de Itapecerica da Serra (SP) no cargo
O ministro do STF concedeu ao prefeito o direito de permanecer em seu cargo público até o julgamento definitivo do RE que tramita na corte
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 14:53
Ação civil pública. Sentença de procedência.
Improbidade administrativa, em decorrência violação da regra do concurso público para provimento de cargo.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 15:10
Empregado da CEF que exerceu cargo de direção sindical incorporará gratificação
Funcionário alega que foi afastado de sua função comissionada para exercer função de direção sindical
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 11:09
A Remuneração de Contribuição e a Retribuição pelo Exercício de Cargo Comissionado
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.